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Na OMC, o Brasil adere ao Acordo de Facilitação de Investimentos para o Desenvolvimento.

27/02/2024

Na última semana, o Brasil, junto a mais de 120 países, se comprometeram a incorporar o Acordo de Facilitação de Investimentos para o Desenvolvimento, conhecido pela sigla AFID, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Acordo, finalizado após a negociação com os países membros da OMC, define um novo conjunto de regras uniformizadas para investimentos nos países signatários, aumentando a segurança jurídica para os investidores. 

Cabe destacar, que o texto recém finalizado, precisa ser aprovado para a votação. Para isso, os 164 países membros da OMC devem concordar em levar o texto para votação. Para o AFID ser incorporado ao conjunto de regras da OMC, dois terços dos membros devem aprovar o acordo, ou seja, 75 dos países-membros devem votar a favor da medida. 

Atualmente, os 122 países que se comprometeram a aprovar o AFID vem pressionando a Índia a concordar com a votação do texto. O país asiático vem se mostrando reticente a aprovar a entrada do texto na pauta de votações da OMC. A instituição internacional, antes símbolo da globalização, vem enfrentando anos difíceis, com suas discussões esvaziadas pelas objeções de Grandes Potências, como China e Estados Unidos, inviabilizando discussões e incentivando o descumprimento de  suas deliberações. 

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Por Pedro Guedes
Com informações de Valor econômico
Imagem: GBX